Transparência Projeto PAEC
LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Seção III
Da Transparência e do Controle
Art. 10. A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
Parágrafo único. As informações de que tratam este artigo e o art. 10 deverão incluir, no mínimo:
I – data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável;
II – nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
III – descrição do objeto da parceria;
IV – valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
V – situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo.
VI – quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)
Art. 12. A administração pública deverá divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
Última atualização em: 16/04/2026
- Conheça as leis
- Documento Institucional
Reforma do Estatuto
CNPJ
Alvará de Funcionamento
Ata de Eleição e Posse da Diretoria
Relação dos Diretores
Declaração da Não Remuneração da Diretoria
Regulamento de Compras
Regulamento de Contratação de Pessoal
Utilidade Pública Municipal
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
- Balanços e Demonstrações Contábeis
Balanço Patrimonial – ano de 2017
Balancete – ano de 2017
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2017
Balanço Patrimonial – ano de 2018
Balanço Patrimonial Comparativo – anos de 2018/2017
Balancete – ano de 2018
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2018
Balanço Patrimonial – ano de 2019
Balancete – ano de 2019
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2019
Balanço Patrimonial – ano de 2020
Balanço Patrimonial Comparativo – anos de 2019/2020
Balancete – ano de 2020
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2020
Balanço Patrimonial Comparativo – anos de 2020/2021
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2021
Balanço Patrimonial – ano de 2022
Balanço Patrimonial Comparativo – anos de 2021/2022
Balancete – ano de 2022
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2022
Balanço Patrimonial – ano de 2023
Balanço Patrimonial Comparativo – anos de 2022/2023
Balancete – ano de 2023
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2023
Balanço Patrimonial – ano de 2024
Balanço Patrimonial Comparativo – anos de 2023/2024
Balancete – ano de 2024
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2024
Balanço Patrimonial – ano de 2025
Balanço Patrimonial Comparativo – anos de 2024/2025
Balancete – ano de 2025
DRE – Demonstração de resultado anual – ano de 2025
- Exercício 2022
- Exercício 2023
- Exercício 2024
- Exercício 2025
- Exercício 2026
Prestação de contas financeiro (Mensal)
Dezembro
Dezembro Férias
Dezembro 2ª parcela 13º salário
Prestação de contas pedagógico (Mensal)
Prestação de contas (Quadrimestral)
Dezembro Financeiro
Dezembro Pedagógico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria
Prestação de contas (Anual)
Quadro de remuneração dos funcionários (Mensal)
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Documentos Termo de Colaboração
Termo de Colaboração N01-2022
Anexo RP 09 – Exercício 2022
Plano de Trabalho
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas financeiro (Mensal)
Janeiro
Janeiro Férias
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Prestação de contas pedagógico (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Prestação de contas (Quadrimestral)
Janeiro a Abril Financeiro
Janeiro a Abril Pedagógico
Maio a Agosto Financeiro
Maio a Agosto Pedagógico
Setembro a Dezembro Financeiro
Setembro a Dezembro Pedagógico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria
Janeiro a Abril
Maio a Agosto
Setembro a Dezembro
Prestação de contas (Anual)
Quadro de remuneração dos funcionários (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Documentos Termo de Colaboração
Termo de Colaboração N01-2022
Certidão do 1º Apostilamento T.C. 01-2022 – 30 de janeiro de 2023
Certidão do 2º Apostilamento T.C. 01-2022 – 09 de março de 2023
Certidão do 3º Apostilamento T.C. 01-2022 – 04 de abril de 2023
Certidão do 4º Apostilamento T.C. 01-2022 – 25 de abril de 2023
Certidão do 5º Apostilamento T.C. 01-2022 – 22 de junho de 2023
Certidão do 6º Apostilamento T.C. 01-2022 – 14 de setembro 2023
Plano de Trabalho
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas financeiro (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Prestação de contas pedagógico (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Prestação de contas (Quadrimestral)
Janeiro a Abril Financeiro
Janeiro a Abril Pedagogico
Maio a Agosto Financeiro
Maio a Agosto Pedagogico
Setembro a Dezembro Financeiro
Setembro a Dezembro Pedagogico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria
Janeiro a Abril
Maio a Agosto
Setembro a Dezembro
Prestação de contas (Anual)
Quadro de remuneração dos funcionários (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Documentos Termo de Colaboração
Termo de Colaboração N01-2022
Certidão do 1º Apostilamento T.C. 01-2022 – 30 de janeiro de 2023
Certidão do 2º Apostilamento T.C. 01-2022 – 09 de março de 2023
Certidão do 3º Apostilamento T.C. 01-2022 – 04 de abril de 2023
Certidão do 4º Apostilamento T.C. 01-2022 – 25 de abril de 2023
Certidão do 5º Apostilamento T.C. 01-2022 – 22 de junho de 2023
Certidão do 6º Apostilamento T.C. 01-2022 – 14 de setembro 2023
Certidão do 7º Apostilamento T.C. 01-2022 – 29 de fevereiro 2024
Certidão do 8º Apostilamento T.C. 01-2022 – 10 de maio de 2024
Certidão do 9º Apostilamento T.C. 01-2022 – 21 de agosto de 2024
Certidão do 10º Apostilamento T.C. 01-2022 – 16 de outubro de 2024
Plano de Trabalho
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços (mensais)
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas financeiro (Mensal)
Janeiro (Em análise)
Fevereiro (Em análise)
Março (Em análise)
Abril (Em análise)
Maio (Em análise)
Junho (Em análise)
Julho (Em análise)
Agosto (Em análise)
Setembro (Em análise)
Outubro (Em análise)
Novembro (Em análise)
Dezembro (Em análise)
Prestação de contas pedagógico (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Prestação de contas (Quadrimestral)
Janeiro a Abril Financeiro (Em análise)
Janeiro a Abril Pedagógico
Maio a Agosto Financeiro (Em análise)
Maio a Agosto Pedagógico
Setembro a Dezembro Financeiro (Em análise)
Setembro a Dezembro Pedagógico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria
Prestação de contas (Anual)
Breve!
Quadro de remuneração dos funcionários (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Documentos Termo de Colaboração
Termo de Colaboração N01-2022
Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N01-2022
Certidão do 1º Apostilamento T.C. 01-2022 – 30 de janeiro de 2023
Certidão do 2º Apostilamento T.C. 01-2022 – 09 de março de 2023
Certidão do 3º Apostilamento T.C. 01-2022 – 04 de abril de 2023
Certidão do 4º Apostilamento T.C. 01-2022 – 25 de abril de 2023
Certidão do 5º Apostilamento T.C. 01-2022 – 22 de junho de 2023
Certidão do 6º Apostilamento T.C. 01-2022 – 14 de setembro 2023
Certidão do 7º Apostilamento T.C. 01-2022 – 29 de fevereiro 2024
Certidão do 8º Apostilamento T.C. 01-2022 – 10 de maio de 2024
Certidão do 9º Apostilamento T.C. 01-2022 – 21 de agosto de 2024
Certidão do 10º Apostilamento T.C. 01-2022 – 16 de outubro de 2024
Certidão do 11º Apostilamento T.C. 01-2022 – 10 de abril de 2025
Plano de Trabalho
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços (mensais)
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas financeiro (Mensal)
Janeiro (Em análise)
Fevereiro (Em análise)
Prestação de contas pedagógico (Mensal)
Breve!
Prestação de contas (Quadrimestral)
Breve!
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria
Breve!
Prestação de contas (Anual)
Breve!
Quadro de remuneração dos funcionários (Mensal)
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Documentos Termo de Colaboração
Termo de Colaboração N01-2022
1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N01-2022
2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N01-2022
Anexo RP 09 – Termo de Ciência e de Notificação
Certidão do 1º Apostilamento T.C. 01-2022 – 30 de janeiro de 2023
Certidão do 2º Apostilamento T.C. 01-2022 – 09 de março de 2023
Certidão do 3º Apostilamento T.C. 01-2022 – 04 de abril de 2023
Certidão do 4º Apostilamento T.C. 01-2022 – 25 de abril de 2023
Certidão do 5º Apostilamento T.C. 01-2022 – 22 de junho de 2023
Certidão do 6º Apostilamento T.C. 01-2022 – 14 de setembro 2023
Certidão do 7º Apostilamento T.C. 01-2022 – 29 de fevereiro 2024
Certidão do 8º Apostilamento T.C. 01-2022 – 10 de maio de 2024
Certidão do 9º Apostilamento T.C. 01-2022 – 21 de agosto de 2024
Certidão do 10º Apostilamento T.C. 01-2022 – 16 de outubro de 2024
Certidão do 11º Apostilamento T.C. 01-2022 – 10 de abril de 2025
Plano de Trabalho
Plano de Trabalho Aditivo 2026
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços (mensais)
Repasses Público (Mensal)
- Exercício 2017
- Exercício 2018
- Exercício 2019
- Exercício 2020
- Exercício 2021
- Exercício 2022
Prestação de contas (Mensal)
Prestação de contas (Anual)
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Documentos Termo de Colaboração
Termo de Ciência e Notificação
Termo de Colaboração N22-2017
Plano de Trabalho
Quadro de Remuneração de Funcionários
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Novembro 1ª parcela 13º salário
Dezembro
Dezembro 2ª parcela 13º salário
Prestação de contas (Quadrimestral)
Janeiro à Abril Financeiro
Janeiro à Abril Pedagógico
Maio à Agosto Financeiro
Maio à Agosto Pedagógico
Setembro à Dezembro Financeiro
Setembro à Dezembro Pedagógico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação – Gestor da Parceria
Janeiro a Abril
Maio a Agosto
Setembro a Dezembro
Prestação de contas (Anual)
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Documentos Termo de Colaboração
Termo de Colaboração N22-2017
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017
Plano de Trabalho
Quadro de Remuneração de Funcionários (janeiro a julho)
Quadro de Remuneração de Funcionários (agosto a dezembro)
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Junho Férias
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Novembro 1ª parcela 13º salário
Novembro Férias
Dezembro
Dezembro 2ª parcela 13º salário
Dezembro Férias
Prestação de contas (Quadrimestral)
Janeiro à Abril Financeiro
Janeiro à Abril Pedagógico
Maio à Agosto Financeiro
Maio Pedagógico
Junho à Agosto Pedagógico
Setembro à Dezembro Financeiro
Setembro à Dezembro Pedagógico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação – Gestor da Parceria
Janeiro a Abril
Maio a Agosto
Setembro a Dezembro
Prestação de contas (Anual)
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Documentos Termo de Colaboração
1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N22-2017
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017 – Cronograma de Atividades
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017 – Plano de Aplicação
Plano de Trabalho
Quadro de Remuneração de Funcionários (janeiro a junho)
Quadro de Remuneração de Funcionários (julho a dezembro)
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Julho Férias
Agosto
Agosto Férias
Setembro
Setembro Férias
Setembro Rescisão
Outubro
Outubro Rescisão
Novembro
Novembro 1ª parcela 13º salário
Dezembro
Dezembro 2ª parcela 13º salário
Prestação de contas (Quadrimestral)
Janeiro à Abril Financeiro
Janeiro à Abril Pedagógico
Maio à Agosto Financeiro
Maio à Agosto Pedagógico
Setembro à Dezembro Financeiro
Setembro à Dezembro Pedagógico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação – Gestor da Parceria
Janeiro a Abril
Maio a Agosto
Setembro a Dezembro
Prestação de contas (Anual)
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Documentos Termo de Colaboração
2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N22-2017
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017 – Plano de Aplicação e Cronograma de Desembolso
Quadro de Remuneração de Funcionários (janeiro a maio)
Quadro de Remuneração de Funcionários (junho a dezembro)
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Junho Férias
Junho Rescisão
Julho
Julho Férias
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Novembro Férias
Novembro 1º parcela do 13º salário
Dezembro
Dezembro – Férias
Dezembro – 2º parcela do 13º salário
Prestação de contas (Quadrimestral)
Janeiro à Abril Financeiro
Janeiro à Abril Pedagógico
Maio à Agosto Financeiro
Maio à Agosto Pedagógico
Setembro à Dezembro Financeiro
Setembro à Dezembro Pedagógico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação – Gestor da Parceria
Janeiro a Abril
Maio a Agosto
Setembro a Dezembro
Prestação de contas (Anual)
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Documentos Termo de Colaboração
3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N22-2017
Anexo RP 09 – Repasses ao Terceiro Setor
Anexo RP 09 – Exercício 2021
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017 – Recursos Humanos
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017 – Material de Consumo x Serviços de Terceiros
Plano de Trabalho
Quadro de Remuneração de Funcionários (janeiro a maio)
Quadro de Remuneração de Funcionários (junho)
Quadro de Remuneração de Funcionários (julho e agosto)
Quadro de Remuneração de Funcionários (setembro a novembro)
Quadro de Remuneração de Funcionários (dezembro)
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços
Repasses Público (Mensal)
Prestação de contas financeiro (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Julho Férias
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Novembro Férias
Novembro 1ª parcela 13º salário
Prestação de contas pedagógico (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Prestação de contas (Quadrimestral)
Janeiro à Abril Financeiro
Janeiro à Abril Pedagógico
Maio à Agosto Financeiro
Maio à Agosto Pedagógico
Setembro à Dezembro Financeiro
Setembro à Dezembro Pedagógico
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação – Gestor da Parceria
Janeiro a Abril
Maio a Agosto
Setembro a Dezembro
Prestação de contas (Anual)
Quadro de remuneração dos funcionários (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Quadro de horários dos funcionários (Mensal)
Documentos Termo de Colaboração
4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N22-2017
Anexo RP 09 – Exercício 2022
Anexo RP 09 – Prestação de Contas Anual
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017 – Data 27 de janeiro de 2022
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017 – Data 30 de março de 2022
Apostilamento ao Termo de Colaboração N22-2017 – Data 26 de abril de 2022
Plano de Trabalho
Relação de Contratos de Prestadores de Serviços
Repasses Público (Mensal)
- Exercício 2016
- Exercício 2017
Prestação de contas (Mensal)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
13.º salário (primeira parcela)
13.º salário (segunda parcela)
Prestação de contas (Anual)
Prestação de contas anual 2016
Balanço Patrimonial
Termo de Convênio
- Exercício 2017
Termo de Convênio
Convênio 041-2015
Adequação do cronograma de desembolso e do plano de aplicação
Prestação de contas (Mensal)
Relatórios técnicos (Mensal)
Prestação de contas (Anual)
